Segundo a imprensa, Portugal vai reconhecer a vacina da AstraZeneca de fabrico indiano e a chinesa Sinovac, que não estão aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, para efeitos de entrada de pessoas com vacinação completa em território nacional, sem necessidade de realizarem quarentena.
O PSD tem vindo a alertar o Governo sobre o facto de, infelizmente, ainda não ter conseguido dar resposta ao problema relativamente ao regresso de portugueses ao território nacional, em especial no período atual de férias, apesar de vacinados, terão de cumprir um conjunto de requisitos e ficar impedidos de acesso a determinados serviços, ficando claramente prejudicados, tendo em conta que no país onde residem não terem acesso às vacinas de AstraZeneca (fabrico europeu), Janssen, Moderna e BioNTech/Pfizer.
Na última Audição Regimental Parlamentar ao Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Santos Silva, o Grupo Parlamentar do PSD insistiu neste ponto, evidenciando a realidade de ter portugueses vacinados que não vão poder ter o certificado digital – e com isso, terão de cumprir requisitos extra e com redobrada dificuldade de acesso a serviços – dando azo a uma aparente classificação em portugueses de primeira e outros portugueses de segunda.
Questionado, o ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros não conseguiu dar resposta, mantendo-se inflexível no argumento que as regras em vigor, em termos de viagens, se manterão, conforme indicações da Direção Geral de Saúde.
Importa salientar que, atualmente, Portugal só reconhece a vacinação feita com vacinas aprovadas pela Agência Europeia do Medicamento, enquanto Espanha segue o critério da Organização Mundial da Saúde, que inclui outras vacinas.
De facto, o Governo tarda em apresentar soluções viáveis para o regresso de emigrantes portugueses a território nacional, tendo já passado boa parte do típico período de férias.
Palácio de São Bento, 06 de agosto de 2021
