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Para o PSD, a ação dos autarcas “na mitigação dos impactos sociais e económicos” decorrentes do atual contexto de pandemia tem sido “relevante, imprescindível e inquestionável”.
Nesse sentido, e em linha de diversos apelos dos autarcas, o PSD defende “medidas mais alargadas” para a administração local – que abrange também o setor empresarial dos municípios – nomeadamente o reforço de meios financeiros e técnicos e a partilha de “dados e informação” para assegurar uma resposta mais célere às populações.
Os deputados do PSD perguntam ao ministro das Finanças e à ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública que “medidas foram tomadas no sentido de contribuir para um efetivo e necessário apoio à liquidez das autarquias e atenuar o enorme esforço financeiro em que as mesmas incorreram para responder à situação epidemiológica”.
“Parece ser pacífico que a legislação dirigida às autarquias nesta situação de emergência apenas se cingiu a um conjunto de diplomas que procederam a um mero ajustamento das medidas necessárias à adaptação da administração local às atuais circunstâncias extraordinárias, para viabilizarem o seu adequado funcionamento”, referem os deputados.
O PSD pergunta:
- Na ótica do Governo, que medidas foram tomadas no sentido de contribuir para um efetivo e necessário apoio à liquidez das autarquias e atenuar o enorme esforço financeiro em que as mesmas incorreram para responder à situação epidemiológica?
- Que medidas foram tomadas pelo Governo para garantir o equilíbrio e sustentabilidade financeiros do setor empresarial local, bem como a manutenção dos respetivos postos de trabalho?
- Pode o Governo quantificar os apoios financeiros e em espécie, totais e por município, concedidos a estes órgãos para responder à situação epidemiológica?
- O Orçamento suplementar contempla um reforço de verbas para evitar subfinanciamento de competências das autarquias? Em caso afirmativo, pode quantificar essas verbas por município e explicar quais os critérios subjacentes ao seu cálculo?
