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Da Proteção Civil à segurança rodoviária. Da liberdade sindical à violência no desporto. Luís Marques Guedes lembrou ao ministro da Administração Interna que “já teve tempo de começar a resolver problemas”
“Já lá vão quatro meses desde que iniciou funções”, assinalou esta quinta-feira Luís Marques Guedes, em plenário, dirigindo-se ao ministro da Administração Interna, Eduardo Cabrita. “As áreas sob a sua responsabilidade são bastante relevantes”, apontou o social-democrata, salientando que o ministro “já teve mais do que tempo para tomar conhecimento dos dossiês e para começar a resolver problemas”. Proteção Civil, segurança rodoviária, liberdade sindical e violência no desporto motivaram, assim, questões ao Governo num debate sobre “Segurança Interna”.
A propósito da Proteção Civil, Luís Marques Guedes questionou o ministro se o concurso para escolha de chefias “vai ou não ser seguido por este Governo”. Lembrando que já foi anunciado o envio da nova lei orgânica (previsto até ao final do primeiro trimestre), disse: “era fundamental que se soubesse se este Governo vai, efetivamente, apostar na competência e na escolha dos melhores ou se vai repetir o desastre que se passou no ano passado” (e vindo a público na sequência dos incêndios que afetaram o País).
Sinistralidade rodoviária: Propostas do Governo são “mirabolantes”
O social-democrata levou a plenário o facto de, no último ano, ter havido “uma inversão grave daquilo que vinha sendo uma tendência de abaixamento de sinistralidade rodoviária”. Classificou as propostas governamentais neste domínio de “completamente mirabolantes”: “foi o bloqueio dos telemóveis; foi o anúncio caricato da criação de uma brigada de drones polícias; foi a evidente manobra de diversão que constitui o agitar da imposição do limite de 30 quilómetros/hora na circulação urbana”. Defendeu, assim, que o que está em causa é “a falta evidente de fiscalização”. Por isso perguntou: “para quando um investimento sério e efetivo na fiscalização, nas campanhas rodoviárias de sensibilização?”. Referiu, ainda, neste ponto, que as campanhas de sensibilização desapareceram ou por “falta de verba” ou de “interesse do atual Governo”.
Liberdade sindical: PSD denuncia “silêncio envergonhado”
No que respeita à liberdade sindical, Luís Marques Guedes interrogou o ministro se há “falta de coragem política para avançar” com a proposta de lei apresenta pelo Executivo “há mais de um ano”. Volvidos estes meses, “só temos o silêncio envergonhado da parte do Governo e do PS”. “Não era para levar a sério?”, reforçou.
Violência no desporto: “Tem faltado coragem”
O social-democrata referiu que, também no que concerne à violência no desporto, “tem faltado coragem”. Justificou a sua afirmação alertando para o facto de se tratar de uma questão de segurança. “São os insultos desabridos quotidianamente nos media, são as ameaças reiteradas aos árbitros e suas famílias, são os apelos de dirigentes a uma intolerância, é a escalada infrene e um acicatar irresponsável da intolerância em total impunidade e perante a complacência das autoridades”, enumerou, argumentando que “a intolerância é mãe da violência”. Por isso, desafiou o Executivo a responder: “até quando vai continuar com medo de atuar à espera de uma, infelizmente, já anunciada tragédia”.
