O Grupo Parlamentar do PSD entregou um requerimento dirigido à Ministra da Saúde em que pede a inclusão de informação sobre processo de vacinação no Boletim Diário da Direção Geral de Saúde e de divulgação de mais informação no portal da Direção Geral de Saúde.
Os social-democratas consideram que “os cidadãos têm o cabal direito a toda a informação sobre o processo de vacinação em curso, na obrigatoriedade devida da transparência do exercício da decisão política, sempre valiosa, mas de sobremaneira no contexto pandémico em que nos encontramos” e que “a divulgação dessa informação poderá contribuir para a facilitação dos processos de identificação dos cidadãos a vacinar em cada fase, na medida em que cada pessoa saberá em que momento nos encontramos”.
No documento, o PSD relembra que já a 8 de janeiro deste ano, “data em que foi anunciado o lançamento da plataforma de monitorização da administração das vacinas anti-Covid no país”, tinha solicitado “a inclusão de informação relevante que não se encontra lá divulgada, nomeadamente: a) qual o número de pessoas vacinadas por grupos de risco, b) quantas pessoas foram vacinadas por região / concelho, c) quantas vacinas estão a ser ministradas, em média, por dia, d) quantos postos de vacinação estão ativos; e) quantos profissionais estão alocados a esta função, em tempo parcial e em exclusividade; e f) qual o número de vacinas a ser distribuídas por fornecedor em território nacional”.
No entanto, até hoje, a plataforma mantém-se “inalterada”, sendo assim uma “ferramenta estanque que atualiza semanalmente um número genérico de vacinas administradas, não permitindo qualquer análise mais fina nem cumprindo princípios de transparência”.
O PSD solicita que seja diariamente disponibilizada no Boletim da Direção Geral de Saúde a seguinte informação sobre o processo de vacinação em curso:
- quantas doses da vacina contra a Covid19 foram administradas;
- quantas pessoas foram vacinadas por escalão etário e por grupo prioritário;
- quantas pessoas estão imunizadas (2 doses);
- quantas pessoas estão imunizadas por escalão etário e por grupo prioritário;
Também a 7 de agosto de 2020, o GPPSD apresentou um projeto de resolução em que recomendava ao governo a disponibilização de informação diária atualizada sobre a situação epidemiológica da doença Covid-19 em Portugal, “que continua a considerar da maior relevância, ainda mais num contexto de pandemia extremo em que toda a informação é crítica para a tomada de decisão”.
Não tendo sido dado seguimento a esta recomendação, os social-democratas requerem à Ministra da Saúde que assegure a publicação, no sítio da Internet da Direção-Geral da Saúde, de forma atualizada e diária, da informação relevante relativa à situação epidemiológica da doença COVID-19 em Portugal, na qual se devem detalhar, designadamente:
1. A identificação e caracterização de novos casos confirmados e suspeitos de COVID-19 (deixando expresso de forma clara quantos casos são confirmados e quando são suspeitos), bem como óbitos provocados por essa doença, incluindo:
a) A sua discriminação por sexo e idade e com referência a eventuais comorbilidades;
b) A sua distribuição por região de saúde, área metropolitana e concelho de residência, bem como, sempre que a elevada incidência o justifique, por freguesia, bairro e rua;
c) Expressar de forma clara se os casos são suspeitos por terem tido um resultado do teste COVID-19 inconclusivo ou por validar, ou se por terem sido um contacto secundário a um caso confirmado.
2. O número de doentes COVID-19 internados em hospitais do Serviço Nacional de Saúde (SNS), incluindo em serviços de cuidados intensivos, identificando os hospitais onde os doentes estão internados;
3. O número de novos casos inseridos no SINAVE mas que ainda não foram confirmados pela respetiva autoridade de saúde local (devendo aparecer como casos por confirmar), e qual a distribuição geográfica dos mesmos;
4. A identificação de novos casos de COVID-19, designadamente em termos de nº de surtos, qual a percentagem de novos casos atribuíveis aos surtos versus a o nº e percentagem de novos casos que ocorreram sem cadeias de transmissão identificadas (fora dos surtos);
5. As curvas epidemiológicas da COVID-19, designadamente por região de saúde, incluindo informação sobre os indicadores do grau de transmissibilidade, o R(t), e do número médio de contágios;
- As principais vias e locais de transmissão da COVID-19, designadamente se em meio residencial, laboral, social, institucional ou em serviços de saúde;
- O número total de testes COVID-19 (PCR) realizados, quantos foram repetidos nas mesmas pessoas, quantos foram realizados pela primeira vez, e qual a distribuição geográfica da realização de testes.
- A evolução da capacidade de internamento de doentes COVID-19 e disponibilidade efetiva de camas nos hospitais do SNS, divididos de acordo com os três níveis cuidados que se seguem: I – Básicas; II – Intermédias; III – Intensivas.
A informação referida no número anterior deve ainda ser enviada, quinzenalmente, à Assembleia da República.
