O PSD apresentou um requerimento a solicitar a audição do encarregado da proteção de dados da Câmara Municipal de Lisboa (CML) na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No requerimento, dirigido ao Presidente da Comissão, os sociais-democratas referem que a audição do Presidente da Câmara de Lisboa, Dr. Fernando Medina, deixou diversas questões por esclarecer, entre as quais a responsabilidade neste processo do encarregado de proteção de dados, Luís Feliciano, que segundo o que foi noticiado esta semana será exonerado pelo Presidente da CML.
De acordo com a informação tornada pública no relatório da CML, em que se fez o balanço de três anos de aplicação do Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD) criticava-se a “morosidade na implementação das necessárias medidas de mudança comportamental e organizacional” e “a ausência de uma estratégia transversal, de uniformização e de boas práticas na gestão documental das UO’s [unidades orgânicas]”, pedindo-se ainda a concessão de um “orçamento próprio”.
Sabe-se ainda que Luís Feliciano terá inclusivamente solicitado em abril passado o reforço da equipa com que trabalhava, equipa com cinco pessoas (quando estavam previstas no máximo 12), o que seria um número reduzido de elementos para “abordar os assuntos com a profundidade desejável, necessária quer pela novidade dos temas quer pelo risco (de segurança) que podem ter associado a si”.
Face estas informações e à ausência de esclarecimentos por parte de Fernando Medina, o PSD quer que sejam promovidas as diligências necessárias para a audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, de Luís Feliciano, encarregado da proteção de dados da CML.
