Numa pergunta ao ministro do Ambiente e da Ação Climática, o Grupo Parlamentar do PSD manifesta preocupação com o anúncio de que a Central Nuclear de Almaraz irá acolher um novo armazém de resíduos radioativos que será cinco vezes maior que o atual, de acordo com notícias recentes.
“O prolongamento da vida útil da Central Nuclear de Almaraz tem vindo a ocorrer por via da instalação de unidades de Armazém Temporário Individual (ATI) que recebem elementos de combustível irradiado e que são utilizados na produção de eletricidade. Para 2026 está previsto o alargamento destas estruturas o que representará um novo prolongamento do funcionamento e riscos acrescidos em relação a uma central que já deveria ter encerrado”, refere o PSD.
Ao longo do tempo, o PSD, assim como outros partidos políticos, movimentos civis e organizações ambientalistas têm alertado para a probabilidade da ocorrência de “um acidente grave, quer contaminando o Tejo quer podendo contaminar a atmosfera da região em volta, a que será acrescida com uma fadiga de material para além dos 40 anos [de funcionamento], o que já era exagerado”.
Em abril de 2017, e através de várias iniciativas, o PSD reforçava a necessidade para que o tema do encerramento da Central Nuclear fosse incluído na agenda da Cimeira Ibérica, afirmando que esta seria “a última oportunidade que concedemos ao Governo para mostrar ao país que está do lado dos portugueses e não do lado dos interesses das empresas de energia espanholas”.
De acordo com o PSD, “passados dois anos, em março de 2019, quando as três empresas elétricas espanholas chegaram a acordo para o prolongamento da atividade da central nuclear, o PSD voltou a insistir sobre a necessidade de ação do Ministério do Ambiente sobre a situação de Almaraz, afirmando que o Ministro Matos Fernandes, ao longo do tempo, e nas diversas audições que decorreram no Parlamento, não mostrou particular preocupação com a situação, como se a mesma não tivesse potencialidade de afetar o nosso país”.
Em maio de 2020, a um mês do encerramento previsto da Central Nuclear, o Conselho de Segurança Nacional espanhol veio anunciar, em comunicado que "O plenário do CSN acordou informar favoravelmente a solicitação da renovação da autorização de exploração da central nuclear de Almaraz (Cáceres), cuja vigência terminava em junho. Concretamente, permite o funcionamento da unidade I até 01 de novembro de 2027 e a unidade II até 31 de outubro de 2028, que iniciaram o seu funcionamento em 1981 e 1983, respetivamente”.
Perante este anúncio, o ministro do Ambiente e da Ação Climática reagiu, dizendo que “Espanha fez aquilo que estava previsto”, esclarecendo que o plano nacional de energia e clima de Espanha determina que "as centrais nucleares irão encerrar entre 2025 e 2035" e que "Almaraz será uma das primeiras a fechar tal como estava previsto no plano. Espanha fez aquilo com que se comprometeu com Portugal, consigo própria e com a União Europeia, que é encerrar a central até 2028".
“Face aos novos elementos que evidenciam o prolongamento do funcionamento da Central Nuclear de Almaraz e a instalação de maior capacidade de armazenamento de resíduos perigosos, importa perceber que informações tem o Governo português e que diligências irão ser tomadas para assegurar os interesses nacionais”, concluem os deputados.
A Central Nuclear de Almaraz iniciou operação em 1981, é refrigerada pelo rio Tejo e deveria ter sido encerrada em 2010.
O PSD pergunta:
1 – Qual o ponto de situação em relação ao horizonte temporal para o encerramento da Central Nuclear de Almaraz e o que representa em termos de prolongamento da sua vida útil a expansão dos Armazém Temporário Individual (ATI)?
2. Que respostas foram dadas pelo Governo espanhol às iniciativas e recomendações anteriormente apresentadas pelo Governo português relativamente à construção destas unidades?
3 – Foi Portugal ouvido neste ou nos processos de expansão anteriores?
4 – Como irá Portugal acautelar os riscos acrescidos do prolongamento da Central Nuclear?
