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O Presidente do PSD visitou as áreas afetadas pelos incêndios. Enalteceu o trabalho desenvolvido por bombeiros e pela sociedade civil, à qual atribuiu o verdadeiro apoio social. O Estado continua a não cumprir as suas responsabilidades, falhando no apoio psicológico. Desafiou o Governo a criar, com urgência, um mecanismo para ressarcir familiares das vítimas em espaço público. Agora, importa “apurar tudo o que se passou”.
Mais de “dez dias depois, o Estado ainda está a falhar”, disse esta segunda-feira Pedro Passos Coelho, referindo-se às zonas afetadas pelos incêndios. Regista-se, por exemplo, falta de apoio psicológico no terreno. “O importante é termos a noção de que, naquilo que é mais fundamental – garantir a segurança das pessoas – o Estado falhou”, sublinhou. “Na qualidade de líder do PSD, o que me interessa é que as pessoas possam recuperar a confiança no Estado, que possam saber o que se passou e formular o seu juízo”, afirmou, salientando ser necessário evitar que situações destas se repitam.
“Quando leio e ouço certos moralistas dizerem que a responsabilidade é de todos fico com a certeza de que o que não se quer é que se apurem responsabilidades”, afirmou o Presidente do PSD. “As responsabilidades não são de todos”, reforçou, justificando: “há muitas dezenas de anos que combatemos incêndios, temos problemas de ordenamento florestal, de deficiências na resposta da protecção civil”, mas “nunca no passado uma tragédia como esta aconteceu”. Disse esperar “que todos saibam refletir deviamente sobre isto”.
O Presidente do PSD reiterou que “o País precisa de uma explicação cabal para aquilo que aconteceu”. Reforçou não se tratar de “uma questão partidária ou política”. É, em contrapartida, “uma questão essencial, para que o Estado possa prosseguir a sua tarefa e as pessoas, de alguma forma, reganhem confiança no próprio Estado”. Afirmou, por isso, esperar que “todas as explicações, sobre os sistemas de proteção que foram acionados, sejam dadas em primeira instância pelo Governo”. Quem tem responsabilidades deve assumi-las, defendeu.
É sobretudo o “apoio solidário da sociedade civil que se está a fazer sentir”
Pedro Passos Coelho salientou que a visita às zonas afetadas pelos incêndios teve como objetivo o contacto “com muitas pessoas que intervieram nesta primeira fase de emergência”. Referiu-se às corporações de bombeiros, mas também a muitas outras instituições da sociedade civil que “acudiram a situações de emergência” e “aturam no sentido de providenciar apoio às populações afetadas”. Quis mostrar-lhes “apreço pelo papel que desenvolveram”. “Muitas vezes concentramos as atenções na proteção civil e na resposta mais institucional e escapa-nos que muita da resposta dada foi propiciada por instituições da sociedade civil”, justificou. Segundo o líder dos social-democratas, é sobretudo o “apoio solidário da sociedade civil que se está a fazer sentir. Não é o do Estado”.
Tal como reforçou, chegará o momento “em que teremos mesmo de apurar tudo o que se passou”. Para isso, o PSD sugeriu a constituição de uma comissão técnica, independente e especializada que, segundo afirmou o líder do partido, “parece ter acolhido, numa primeira instância, uma apreciação positiva dos outros partidos”. “Há muita informação dispersa. Saber o que se passou não é fazer o somatório dos depoimentos, é ter uma instância técnica que possa fazer uma avaliação, para podermos estar seguros das conclusões a que vamos chegar”, explicou.
“Há já uma responsabilidade objetiva do Estado que está sem reparação”
Para o líder do PSD, “há já uma responsabilidade objetiva do Estado que está sem reparação”. Referia-se ao facto de muitas pessoas terem perdido “a vida em vias públicas”, não tendo ainda o Governo tomado “uma iniciativa que permitisse que a responsabilidade objetiva pudesse ser assumida”.
Afirmou aguardar por que “o Governo possa, de forma muito rápida, criar um mecanismo que permita que, relativamente às vítimas em espaço público, as famílias possam ser rapidamente ressarcidas, através de um mecanismo transparente”. Caso o Executivo não avance “rapidamente” neste sentido, o próprio PSD não deixará de o “recomendar formalmente, através do Parlamento, ou eventualmente de apresentar uma iniciativa legislativa para colmatar isso”.
SIRESP: “são contratos que estão extremamente blindados”
Sobre as falhas de comunicação, e que são do conhecimento público, Pedro Passos Coelho lembrou não ter sido o seu governo a adjudicar o sistema SIRESP. “Portanto, não tenho felizmente de responder aos problemas de deficiência”, explicou, comunicando que “todas as avaliações foram feitas” e, segundo é do seu conhecimento, “disponibilizadas publicamente”. Referiu-se à renegociação do contrato, à semelhança do que aconteceu com muitas outras parcerias público-privadas. “Talvez tenha sido das mais complicadas, porque são contratos que estão extremamente blindados”, disse para, logo, acrescentar que “são contratos a que o Estado se obrigou de uma forma muito dura e isso, depois, não é facilmente alterável pelos governos subsequentes”.
PSD “não tem tradição, nem hábito de pedir a demissão de membros do Governo"
De acordo com o líder dos social-democratas, “o PSD não tem, do ponto de vista institucional, tradição nem hábito de pedir a demissão de membros do Governo”. Segundo asseverou, não irá “pedir a demissão de ministro nenhum, nem do primeiro-ministro”. Contudo, “não deixaremos de fazer a imputação da responsabilidade que for politicamente necessária”, comunicou. “Nunca deixei de assumir as minhas responsabilidades e espero que os outros possam fazer o mesmo”, acrescentou.
