Na conferência de imprensa que se seguiu à reunião do Conselho de Ministros extraordinária de sexta-feira, 20 de agosto de 2021, Mariana Vieira da Silva, ministra de Estado e da Presidência remeteu a decisão sobre o uso obrigatório de máscara para a Assembleia da República, considerando que é uma medida com implicações nos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos. segundo a governante, "a decisão de ter uma lei que a torna obrigatória [máscara] cabe à Assembleia, é na Assembleia, no diálogo entre os partidos, que esta reflexão deve ser feita".
A obrigatoriedade do uso de máscaras ao ar livre resulta de uma lei aprovada pelos deputados e que está em vigor até 12 de setembro.
O PSD considera que a decisão sobre a manutenção ou fim desta medida não é exclusivamente do foro político, uma vez que pode ter consequências para a saúde pública, pelo que deve ser tomada com sustentação científica. Para tal, o PSD solicitou ao governo que agendasse uma reunião do Infarmed para ouvir os especialistas sobre esta matéria, pedido que a ministra recusou, afirmando que os especialistas já se pronunciaram, e que, por essa razão, a medida foi incluída nesta segunda fase do desconfinamento.
O PSD considera essencial que qualquer discussão sobre esta matéria se faça com base em critérios científicos, de forma a não comprometer negativamente a evolução da situação pandémica em portugal.
Assim, o GPPSD vem requerer a audição urgente do grupo de epidemiologia da Direção-Geral da Saúde (peritos que têm participado nas reuniões do infarmed, que têm contribuído para sustentar cientificamente a tomada de decisão política do governo).
Tratando-se a obrigatoriedade do uso de máscaras de uma lei que limita efetivamente direitos, liberdades e garantias dos cidadãos, considera o PSD que esta audição deve se realizada no âmbito da comissão eventual para o acompanhamento da aplicação das medidas de resposta à pandemia da doença covid-19 e do processo de recuperação económica e social, em conjunto com a comissão parlamentar de assuntos constitucionais, direitos, liberdades e garantias. Sublinhe-se que é de extrema importância que esta audição ocorra antes de dia 12 de setembro, data em que deixa de estar em vigor a lei que obriga ao uso de máscaras.
