O Grupo Parlamentar do PSD entregou uma pergunta ao Governo em que questiona a Ministra da Justiça sobre o caos no atendimento das conservatórias e dos serviços de registos das lojas do cidadão.
No documento, os social-democratas referem que “os constrangimentos que afetam a área dos registos e do notariado, sinal do menosprezo por parte deste Governo em relação a este setor e relativamente ao qual o PSD tem insistentemente denunciado, tem-se acentuado de forma grave, sobretudo agora em que os serviços de registo passaram a funcionar em sistema de atendimento presencial, sem necessidade de agendamento prévio” e que “as enormes filas de espera à entrada das conservatórias e dos serviços de registos das lojas do cidadão bem demonstram a situação caótica e desesperante que se vive nestes serviços públicos, o que prejudica enormemente o cidadão que pretende resolver os seus assuntos e que, por vezes, nem sequer consegue ser atendido”.
“Esta situação tenderá a agravar-se com a transferência das competências do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras para o Instituto dos Registos e Notariado quanto à emissão de passaportes e renovação das autorizações de residência”, lê-se.
Para o PSD, “dada a gravidade desta situação em particular, importa perceber quais as medidas urgentes, nomeadamente se está prevista a entrada de novos recursos humanos, que o Governo pretende implementar para pôr cobro a esta situação caótica inaceitável”.
O PSD questiona:
• De que forma pretende o Governo resolver o problema das longas filas de espera à entrada das conservatórias e dos serviços de registos das lojas do cidadão?
• Como pode ser assegurado ao cidadão um efetivo e atempado atendimento nos serviços de registo, seja nas conservatórias, seja nas lojas do cidadão?
• Prevê o Governo um reforço de recursos humanos na área dos registos? Em caso positivo, para quando?
