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Os deputados do PSD eleitos pelo distrito de Vila Real pediram esclarecimentos ao Governo sobre “os atrasos” nas obras de requalificação dos tribunais de Peso da Régua, Alijó e Montalegre.
Luís Leite Ramos, Cláudia Bento e Artur Andrade, na pergunta entregue na Assembleia da República, afirmam que o “estado de degradação existente em vários tribunais do país parece não ter fim à vista, pois permanecem por resolver diversas situações graves denunciadas nos últimos relatórios dos presidentes das comarcas”.
No caso concreto da comarca de Vila Real, os parlamentares referem que, “desde o último relatório, apresentado pelo respetivo juiz-presidente, nenhuma obra avançou”.
Nesse sentido, os deputados perguntam ao ministério tutelado por Francisca Van Dunem “quais as medidas urgentes que já tomou para pôr cobro às situações denunciadas nesse relatório”.
Os parlamentares social-democratas querem saber “qual a razão pela qual o Tribunal de Peso da Régua aguarda, há três anos, para avançar com a obra projetada” e a “que se devem os atrasos na realização das intervenções nos tribunais de Alijó e Montalegre”.
Os deputados consideram que o “estado lastimável e calamitoso” do “património afeto aos tribunais” revela “não só indiferença por parte do Governo em relação a estes problemas do edificado, mas também, e sobretudo, inércia em os resolver”.
O PSD denuncia as “infiltrações e falhas estruturais nos edifícios” de “muitos tribunais do país”, um cenário que classificam como “negro e nada compatível com a dignidade da função judicial”.
Os parlamentares afirmam que o “máximo que este Governo conseguiu fazer foi apresentar, em maio do ano passado, um plano de requalificação para uma década nos tribunais, o qual, sem lei das infraestruturas e sobretudo sem investimento efetivo nesta área de soberania, redunda na enorme degradação que se verifica nos tribunais, o que é deveras grave e preocupante”.
