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Os deputados do PSD pedem esclarecimentos ao Governo sobre o cumprimento das normas da Direção-Geral de Saúde para os reclusos que estão a regressar aos estabelecimentos prisionais. Numa pergunta, esta quinta-feira, dirigida à ministra da Justiça, os deputados social-democratas citam denúncias feitas pelas Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional, segundo as quais, “não estarão a ser cumpridas no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus” as normas de segurança “relativamente aos reclusos que voltam de licença de saída”.
“De acordo com as notícias, este Sindicato terá ontem enviado um ofício à Inspetora-Geral da Autoridade para as Condições de Trabalho e para a Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados a explicar como em Vale de Judeus estão ‘a lidar com o cumprimento das normas [da Direção-Geral da Saúde] relativamente aos reclusos que regressam de precária e o isolamento destes’ para evitar o contágio, tendo sido dado como exemplo o caso de um recluso de Vale de Judeus que regressou de precária em 9 de maio, sem ser testado, e que quatro dias depois começou a apresentar sintomas, mas que ‘durante o período de quarentena, entre 13 e 19 de maio, esteve em contacto com outros reclusos e guardas prisionais pelo menos no recreio a céu aberto’”, referem.
Para o PSD, esta situação vem reforçar a preocupação manifestada no dia de maio de 2020, sobre “o que se está a passar com os reclusos que regressam aos Estabelecimentos Prisionais no fim do gozo das licenças de saída que lhes foram concedidas, suscitando a necessidade de garantir que são cumpridas, de forma rigorosa, todas as medidas de proteção recomendadas pela autoridade de saúde que impeçam a infeção por covid-19 de se propagar em meio prisional, devendo mesmo ser nomeadamente equacionada a realização de testes de despiste/deteção da covid-19 a todos os reclusos que ingressam ou reingressam no sistema prisional”.
O PSD pergunta:
- Confirma, e porquê, que no Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus não estarão a ser cumpridos todos os procedimentos de segurança e proteção para evitar o risco da propagação, por contágio, do coronavírus SARS-CoV-2 e da doença covid-19 em relação aos reclusos que reingressam à cadeia no fim do gozo das licenças de saída que lhes foram concedidas?
- Que medidas estão a ter tomadas para garantir que os reclusos desse estabelecimento prisional que estejam sujeitos a quarentena não tenham contacto com outros reclusos ou guardas prisionais?
- Pode o Governo garantir que o problema denunciado pelo Sindicato Nacional do Corpo da Guarda Prisional em relação ao Estabelecimento Prisional de Vale de Judeus não se verifica noutras cadeias portuguesas?
