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Adão Silva afirma que PSD apresentará propostas de alteração aos diplomas do Governo que forem discutidos no Parlamento, mas recusa entrar em “competição legislativa” sobre a pandemia de Covid-19.
O vice-Presidente do grupo parlamentar explicou que a preocupação do PSD é “intervir neste momento trazendo propostas de alteração, contribuindo para a melhoria e valorização das propostas de lei que o Governo trouxer” à Assembleia da República.
Nesse sentido, o PSD irá propor alterações dos diplomas do Governo que estarão em debate na quinta-feira: o que suspende a caducidade dos contratos de arrendamento até junho, outro que estabelece um regime excecional para as situações de mora no pagamento da renda e ainda uma proposta de lei que prevê regimes excecionais quer de cumprimento das medidas previstas nos Programas de Ajustamento Municipal, quer de endividamento das autarquias locais.
Adão Silva assegurou colaboração com o Governo para uma rápida entrada em vigor de todas as medidas necessárias. “Nós interviremos ao nível das propostas de alteração no sentido de as melhorarmos, do nosso ponto de vista, e não criar nenhum obstáculo a que os diplomas que o Governo entende que são essenciais possam entrar em vigor o mais rapidamente possível”, apontou, em consonância com o que tem dito Rui Rio, de que o PSD nesta matéria “não é oposição, mas colaboração”.
Já em relação a propostas que o PSD já expressou publicamente, tais como o pagamento de todas as dívidas aos fornecedores ou a extensão da possibilidade do “lay off” aos sócios gerentes de pequenas e médias empresas, Adão Silva voltou a enquadrá-las como “contributos” que o partido apresenta e que não pretendem ter uma tradução legislativa.
