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Para conter a propagação da epidemia de Covid-19, os deputados do PSD propõem ao Governo, em articulação com os municípios e as juntas de freguesia, o lançamento de uma campanha de sensibilização junto dos territórios do interior. O objetivo é alertar todos aqueles que tenham intenção de visitar as terras onde têm raízes familiares para os riscos dessa decisão, lembrando que as medidas em vigor no estado de emergência desaconselham o seu regresso durante a Páscoa. O PSD avisa que os idosos dos lares residenciais bem como a população envelhecida, com “dificuldades acrescidas de acesso aos serviços e cuidados de saúde” das vilas e aldeias, são aqueles que estão mais expostos.
“O relativo isolamento destas localidades, que é uma das marcas mais negativas da interioridade, tem sido, até agora, um fator positivo na contenção da propagação da epidemia. Mas, aproximando-se o período da Páscoa, e como é habitual todos os anos, é bem provável que um número significativo de pessoas decida regressar às localidades de onde são oriundas ou onde têm ligações familiares. A acontecer, como é expectável, os riscos de contágio e progressão da epidemia são, como têm alertado os presidentes de câmara e os presidentes de junta desses territórios, enormes já que não só não é possível identificar e isolar eventuais contagiados, mas também porque se tem manifestado a tendência para, nestes locais e nestas comunidades, não se aplicarem com o rigor necessário as medidas de isolamento profilático e social”, apontam os deputados.
Os parlamentares social-democratas notam que “para prevenir e minimizar o risco de contágio das populações, as entidades regionais de saúde do Nordeste Transmontano e do Algarve tinham imposto quarentenas obrigatórias a todos os emigrantes recém-chegados às aldeias destas zonas”, mas a medida “foi revogada pela Direção-Geral de Saúde, na sequência da recomendação da Provedora de Justiça, que entende que o isolamento profilático obrigatório não é ‘necessário e obrigatório’”.
As propostas dos deputados do PSD
1. Criar e lançar uma campanha de sensibilização adaptada a estes territórios, em articulação com os municípios e as juntas de freguesia, que têm tido um papel decisivo na prevenção e combate à epidemia, às populações que neles residem e a todos aqueles (emigrantes ou citadinos) que tenham intenção de aí regressar durante o período da Páscoa, lembrando as medidas de em vigor no estado de emergência e aconselhando-os a evitar todas as deslocações para o Interior durante este período crítico da epidemia;
2. Preparar as forças de segurança destes territórios para exercer, simultaneamente, uma ação pedagógica junto das populações e reforçar a vigilância e o controle da observância das medidas preconizadas no Decreto n.º 2-A/2020 que regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República Decreto n.º 2-A/2020;
3. Reforçar os meios de controle sanitário nas fronteiras e aconselhar o isolamento profilático dos cidadãos regressados de regiões com elevados níveis de infeção;
4. Sensibilizar os municípios envolvidos para a necessidade de equacionar, se necessário e possível, a decisão de implementarem planos de emergência municipal, contendo medidas específicas para prevenir os riscos associados aos fluxos populacionais.
