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O Grupo Parlamentar do PSD entregou hoje um requerimento para que o ministro da Administração Interna seja ouvido na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.
No documento, o PSD refere que o ministro da Administração Interna “afirmou em audição na Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, no passado dia 8 de abril, que a direção do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) tinha aberto "de imediato, no dia seguinte, uma averiguação interna" à morte do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, ocorrida no dia 12 de março de 2020”.
“No entanto, a data afirmada pelo MAI é diferente da que é indicada no Relatório do Inquérito da Inspeção-Geral da Administração Interna (IGAI), vindo a público, segundo o qual o SEF instaurou um inquérito disciplinar apenas a 30 de março, 17 dias depois, após ser noticiada a detenção, pela Polícia Judiciária, de três inspetores do SEF suspeitos de terem morto o imigrante ucraniano. Perante esta contradição e tendo em conta a gravidade dos factos em causa, desconhecendo-se, todavia, se o ministro possuía uma informação errada que lhe terá sido transmitida pelos responsáveis do SEF, é necessário esclarecer o que de facto se passou”, referem.
Para os social-democratas, “a dimensão e a gravidade desta situação, em que estão em causa contradições nas declarações por parte do Governo, nomeadamente no que respeita ao exercício das competências do SEF ao nível disciplinar, tem de ser cabalmente esclarecido”.
