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Rui Rio lamenta que o Parlamento não tenha aceitado agendar o diploma do PSD para apoiar gerentes de pequenas e médias empresas. O Presidente do PSD recorda que na semana passada a Assembleia da República “agendou à pressa 100 propostas de uma só vez”. No dia 6 de abril, o Presidente do PSD anunciara que os sócios-gerentes das empresas deveriam ser considerados como trabalhadores, ressalvando que estes “não podem ficar desprotegidos”.
“Há uma semana, o Parlamento agendou, à pressa, 100 propostas de uma só vez. Lamento que, hoje, não tenha seguido o mesmo critério para o nosso projeto-lei de apoio aos gerentes das PME. Este, sim, urgente; dada a situação difícil em que muitos deles se encontram. Nem 8, nem 80!”, criticou Rui Rio, numa publicação na sua conta oficial da rede social Twitter.
O projeto de lei do PSD foi entregue na terça-feira no Parlamento e pretende alargar os apoios do regime de “lay-off” a todos os gerentes de micro e pequenas empresas.
Rui Rio considera que a solução entretanto encontrada pelo Governo – que estendeu os apoios previstos no regime de “lay-off” apenas aos casos das empresas que não tenham trabalhadores por conta de outrem e tenham tido uma faturação no ano anterior inferior a 60.000 euros – “é muito insuficiente”, por deixar de fora muitos gerentes com um pequeno número de empregados.
“Neste caso concreto, entendemos que a matéria tem importância suficiente para, depois de, tendo falado com o Governo e o Governo ter solucionado o problema de uma forma insatisfatória, nós termos quase a obrigação moral de meter um projeto-lei que complemente o do Governo e possa dar apoio a todos aqueles gerentes que, independentemente de terem ou não funcionários ao seu serviço, têm direito a um rendimento mínimo”, apontou Rui Rio.
