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A crise sanitária, provocada pela pandemia de Covid-19, obrigou a alterações repentinas no setor agrícola, que se depara com dificuldades de escoamento da produção. O PSD acaba de entregar, no Parlamento, três perguntas à ministra da Agricultura sobre medidas a implementar, de forma rápida e eficaz, para apoiar os agricultores e produtores nacionais.
Os deputados do PSD alertam para a escassez de mão-de-obra e o acesso a fatores de produção importados, que poderão “colocar em risco a produção agrícola nacional”. Está em causa, por exemplo, a exportação de tomate e de vinho.
O PSD, através de uma segunda pergunta, interroga também o Ministério da Agricultura sobre a exportação intra e extracomunitária de produtos hortícolas e frutícolas frescos para mercados que tradicionalmente absorviam essas produções e que, devido à crise global, impuseram “medidas restritivas de circulação”. “Quais os mecanismos planeados pelo Governo que permitam a continuação dos níveis de exportação existentes nos produtos hortícolas e frutícolas frescos, para os mercados já estabelecidos? Qual o acompanhamento que o Ministério da Agricultura tem previsto para o escoamento de produtos agroalimentares frescos produzidos nas explorações agrícolas exportadoras?”, interroga o PSD.
Finalmente, o grupo parlamentar do PSD manifesta preocupação com a dissolução do conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas (IFAP), o organismo público responsável pelo funcionamento dos sistemas de apoio e de ajudas diretas nacionais e comunitárias e a aplicação, a nível nacional, das regras no âmbito da política agrícola comum (PAC). O PSD pede explicações sobre a “oportunidade da alteração ao conselho diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas ocorrer em pleno estado de emergência” e até que ponto essa decisão terá consequências na gestão dos atuais fundos comunitários para a agricultura, desenvolvimento rural e pescas.
As perguntas dos deputados do PSD sobre a dissolução do conselho diretivo do IFAP:
- Qual a oportunidade da alteração ao Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.) ocorrer em pleno Estado de Emergência?
- O novo Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.) imprimirá impactos na alteração da gestão dos atuais fundos comunitários, face às consequências do COVID-19 no sector agroalimentar? Quais? Qual o montante de verbas, correspondente a candidaturas do PDR2020, que o IFAP irá proceder ao pagamento imediato? Qual o montante a proceder ao pagamento imediato relativo a outros programas comunitários?
- Está o Governo, apoiado pelo novo Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I.P. (IFAP, I.P.), disponível para defender uma antecipação das ajudas comunitárias, nomeadamente ao nível do 1º pilar da PAC (Pagamento Único) superior à ocorrida em anos anteriores, seja em valor (maior percentagem), seja na data (antes do Outono de 2020), seja ao nível da flexibilização dos controlos?
