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Rui Rio apresentou, esta segunda-feira, um conjunto de contributos desenvolvidos pelo Conselho Estratégico Nacional (CEN), para assegurar liquidez às empresas e minorar no imediato os graves efeitos que a pandemia de Covid-19 está a causar na vida das famílias. Estes contributos resultam de um quadro de cooperação entre o PSD, o Governo e o Presidente da República. São 18 as medidas e terão um impacto global de 300 milhões de euros para Portugal.
Em conferência de imprensa, no Porto, Rui Rio começou por explicar que o objetivo destas medidas é, por um lado, que “as empresas tenham liquidez”, e por outro, suprir no imediato “as principais carências e rendimento das pessoas”.
O Presidente do PSD sublinhou que “uma parte das propostas já existem, são melhorias de medidas que já entraram em vigor, outras são novas e procuram responder a necessidades” identificadas pelo PSD. Rui Rio estima um impacto relativamente reduzido, cerca de 300 milhões de euros. “É pouco dinheiro face à dimensão da [crise] que estamos a falar”, disse.
Para as empresas e trabalhadores, o PSD defende a simplificação e o alargamento do acesso ao lay-off, passando o Estado, através da segurança social, a pagar diretamente e não a reembolsar as empresas (dado que muitas não têm tesouraria para suportar esse gasto). Rui Rio especifica que as empresas, sem que com isso percam o acesso ao regime de lay-off, possam fazer o pagamento adicional de parte ou a totalidade da remuneração perdida dos funcionários em lay-off até ao montante máximo de 1905 euros. O líder do PSD defende o alargamento do regime de lay-off às empresas do setor empresarial local, situação preconizada por muitos autarcas.
A segunda proposta é a criação de um mecanismo de apoio aos sócios-gerentes das pequenas e médias empresas (PME) que entrem em lay-off, medida defendida desde o início da crise pelo Presidente do PSD. Considerar o sócio-gerente como trabalhador, recompensando-o de parte do salário perdido por força do lay-off, é “solução de elementar justiça”, relativamente a trabalhadores que, por terem uma participação no capital social das empresas, não têm qualquer apoio social nesta circunstância.
Rui Rio apontou também o pagamento de todas as dívidas do Estado a fornecedores e a agilização dos pagamentos das comparticipações dos fundos da União Europeia como forma de aumentar a liquidez das empresas que fornecem serviços ao Estado.
Em quarto lugar, o líder do PSD propõe o aumento e a redefinição das linhas de crédito de apoio à tesouraria das empresas, incluindo os empresários em nome individual e os profissionais liberais. As linhas de crédito teriam um custo na ordem dos 10 mil milhões de euros, sendo, nas contas de Rui Rio, insuficientes os 3 mil milhões anunciados pelo Governo.
Neste capítulo, os empréstimos de apoio à tesouraria destas linhas de crédito deveriam pagar uma taxa de juro anual efetiva global (TAEG) igual ou inferior a 1.5%. Neste momento, o custo de financiamento das linhas de crédito cifra-se entre 2.5% e 3%, o que, para o PSD, se apresenta demasiado elevado face às circunstâncias e às condições de mercado dos bancos, que se conseguem financiar a taxas negativas, e às enormes dificuldades do tecido empresarial. Para o Presidente do PSD, uma taxa de juro na ordem dos 1.5% vai também ao encontro da “unidade nacional”, esforço que se aplica também aos bancos.
Finalmente, para aumentar a liquidez das empresas, reduzindo até ao final de setembro de 2020 as obrigações fiscais, o PSD é favorável a um alargamento dos prazos fiscais (pagamento do IVA do 1º e 2º trimestre passaria para outubro; pagamento de IRC e dos pagamentos por conta em IRC, ou seja, o 1.º e 2.º pagamentos deveriam ser em outubro; a dispensa dos pagamentos por conta de IRS; e o pagamento da TSU transitaria de abril e maio para outubro).
Joaquim Sarmento, que tem coordenado o grupo de trabalho do CEN que está a desenvolver estas medidas, defendeu, no plano europeu, a criação de um programa europeu de financiamento dos programas nacionais de apoio à economia e às famílias durante o período da crise. O financiamento poderia assentar na criação de um programa com dívida do MEE (Mecanismo Europeu de Estabilidade), através de títulos de dívida europeia emitidos para apoiar os esforços dos países afetados pela pandemia de Covid-19 (“corona bonds”).
Em videoconferência, o economista lembrou que “o aumento da dívida pública vai colocar uma grande pressão sobre os países mais endividados” e este momento exige “a solidariedade de todos” os estados-membros para enfrentar “uma crise exógena”. Quer isso dizer que o modelo proposto implicaria que o MEE emita dívida a ser comprada em mercado secundário pelo BCE, sendo o MEE responsável pelo programa de cada país. Cada país seria responsável por pagar os juros relativos à sua participação no programa, sendo, no entanto, a dívida de todo o Mecanismo, o que significaria que não pesaria na dívida pública dos países da zona Euro. Essa dívida, emitida para um prazo de amortização a 30 anos, implicaria que daqui a 10 anos (quando faltarem 20 anos para a maturidade da dívida), cada Estado, faria anualmente uma contribuição de 1/20 do valor da dívida relativa ao seu programa.
Mais tarde, num contexto de reflexão do processo de construção europeia, o PSD colocaria no debate a questão da mutualização da dívida dos Estados-Membros, através dos “eurobonds”. Esta proposta já estava prevista no programa eleitoral do PSD e não se prende diretamente com a Covid-19, mas seria, em momento oportuno, suscitada no plano europeu.
Conheça aqui o documento com todas as 18 propostas do PSD.
