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Jorge Paulo Oliveira, deputado do PSD, criticou esta terça-feira, no Parlamento, a desorientação do Governo nas políticas de habitação, nalguns casos, fazendo mera “recauchutagem” de siglas e programas. “Era importante que soubéssemos por que razão o Governo abandonou a anterior Estratégia Nacional de Habitação, qual o grau de execução, que monitorização fazem e que políticas pretendem agora traçar?”, questionou o deputado, ao referir a criação de uma secretaria de Estado da habitação e ao anúncio de uma “nova geração de políticas” no sector.
O deputado considera que, somando todos os instrumentos e dotações, o Governo pretende alocar à execução das políticas de habitação 4 300 milhões de euros para os próximos seis anos. “Senhora secretária de Estado, um Governo que nos últimos dois anos bateu todos os recordes de desinvestimento público em Portugal, onde vai buscar 4 300 milhões de euros?”, insistiu o deputado.
O PSD quer, também, explicações sobre os motivos que levaram o Executivo a abandonar o mercado social de arrendamento, que disponibiliza milhares de casas por todo o País, e dados concretos sobre o balanço integral das políticas de habitação. “Quanto é que o Governo gastou dos 5,5 milhões de euros da Estratégia Nacional de Habitação consagrados no Orçamento para 2017? Quanto é que gastou? É um número muito pequenino. Ficou quase tudo cativo”, apontou.
Na audição à secretária de Estado da Habitação, Jorge Paulo Oliveira condenou o desinteresse total do Executivo pelas políticas de habitação. “Quantas vezes reuniu a Comissão Nacional de Habitação?”, realçou o deputado.
