Têm chegado ao conhecimento público vários casos de portugueses residentes no território nacional que, por vários motivos inadiáveis, se deslocaram ao estrangeiro e que se veem impedidos de regressar. Face a esta situação inesperada preocupante, estes portugueses enfrentam custos não previstos de realojamento e de deslocações, sem que os nossos serviços consulares consigam dar devida informação e apoio.
Foi anunciado pelo ministro da Saúde britânico que, quem chegar ao Reino Unido de Portugal (e de mais 32 países), independentemente do meio de transporte, vai ter de pagar dois mil euros em hotel, onde terá obrigatoriamente de cumprir uma quarentena mínima de 10 dias. O isolamento, nestas condições, poderá ser prolongado se o resultado for positivo.
A violação das regras poderá incorrer numa multa de entre 1.000 e 10.000 libras (1.140 e 11.400 euros) e as pessoas que omitam nos formulários de passageiros terem estado num dos cerca de 33 países de risco nos 10 dias anteriores estão sujeitos a pena de prisão até 10 anos.
A lista inclui Portugal, Brasil, Cabo Verde, Moçambique e Angola, bem como dezenas de países africanos e sul-americanos devido ao risco de transmissão das variantes B1128, detetada no Brasil, e B1351, detetada na África do Sul, contra as quais os cientistas receiam que as vacinas anti-Covid sejam menos eficazes.
Até agora, os passageiros internacionais cumprem a quarentena na sua própria residência.
Face a estas notícias que chegam do Reino Unido, é importante perceber o que o governo tem planeado para atuar no imediato para apoiar estes nacionais.
Devido a esta situações adversas que os nacionais portugueses enfrentam, o Grupo Parlamentar do PSD deu entrada do requerimento de uma audição urgente do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, que foi já aprovada, em sede de Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas.
É importante que o governo esclareça ainda, qual o plano previsto para a reposição das fronteiras e de que forma se salvaguardará situações transfronteiriças como por motivos de saúde, no regresso a casa de cidadãos que vivam em Portugal e no caso das mercadorias internacionais. Há casos de indústrias em território nacional que não têm a sua atividade suspensa nesta nova fase de confinamento geral, ou indústrias em território espanhol, que têm trabalhadores de ambos os lados da fronteira.
No mesmo requerimento de audição urgente, o Grupo Parlamentar do PSD identificou outro assunto para esclarecimento que se tratava da disponibilidade da Áustria em receber doentes com Covid-19 residentes em Portugal, tendo em conta a atual situação grave e crítica do número de infetados e de internados, especialmente em cuidados intensivos – informação esta que se soube inicialmente através de imprensa estrangeira.
O governo austríaco confirmou que vai receber 10 doentes portugueses, entre os quais cinco com infeções graves pelo novo coronavírus e cinco com outras doenças ou cirurgias pendentes, informação esta que também já foi confirmada pelo Ministério da Saúde. Contudo, dias mais tarde, a Sra. Ministra da Saúde veio a referir que prefere manter tratamento de doentes com Covid-19 em Portugal, sem ter de recorrer a esta ajuda, o que se revela uma contradição. Assim, é necessário haver um devido e cabal esclarecimento e clarificação.
Para além deste esclarecimento, é importante que o governo português informe a Assembleia da República todos os doentes que serão transferidos e como está previsto salvaguardar-se uma forma adequada dos respetivos familiares os poderem acompanhar e contactar.
